Por Enoe Lopes Pontes

O cidadão que mora em áreas mais populosos de Salvador já contam com um instrumento de defesa dos direitos do consumidor perto de casa. Esse mês de março, novos postos do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) foram inaugurados nos bairros de Cajazeiras, Periperi e Liberdade. O atendimento também continua a ser efetivado na Central de Defesa do Consumidor (Rua Carlos Gomes-Centro), através do telefone 71 3321-9947 ou do site http://www.sjcdh.ba.gov.br/procon.

De acordo com o site do Procon da Bahia, a instituição tem como missão assegurar os direitos do consumidor do Estado, mas não tem poder de polícia ou para implementar ações judiciais. Ligado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, o órgão tem a função de orientar o cidadão sobre seus direitos e como resolver questões como má qualidade dos Produtos e serviços adquiridos por ele, atraso ou interrupção repentina e / ou sem justificativa da oferta dos serviços, cobrança de juros e multas de taxas abusivas ou ilegais, propaganda enganosa, cobrança indevida. Em 2009, a maioria das queixas envolviam empresas de telefonia.

Pessoas com problemas com contas de fornecimento de água, telefone e energia, compra de produtos e outros eletrodomésticos; e a prestação de serviços por empresas de diversos segmentos podem ser ouvidas e orientadas com relação aos procedimentos mais adequados para garantia dos direitos indicados no Código de Defesa do Consumidor e outras leis, diz a superintendente do Procon, Cristiana Santos. Entre as soluções possíveis, estão a tentativa de acordo amigável entre consumidor e fornecedor, o encaminhamento do caso a instituições como Ministério Público e Juizado Especial para averiguação e possível sanção, ou denúncia em sgências reguladoras dos governos para fiscalização.

Moradora do bairro de Cajazeiras, uma escritora Renata Rimet já necessitou do auxílio do Procon, quando teve um dos cartões "clonado" e gastaram parte do seu limite de crédito com compras em uma cidade da delicatessen. Á época, foi orientada quanto às medidas a serem adotadas. Com isso, conseguiu solucionar o assunto. "Como são pessoas atendidas e rápido. Muitas vezes, os problemas são resolvidos com uma ligação telefônica", conta.

Foto: Medclub/ Sem crédito